Por Bruno Garzin
Está chegando o momento de renovação da vistoria do Corpo de Bombeiros e você, comerciante, síndico ou empreendedor que necessita atender as legislações estaduais, mas não sabe como se enquadrar perante as exigências de proteção contra incêndio e qual é o documento pertinente a sua atividade econômica? Neste artigo nós vamos abordar a diferença entre AVCB e CLCB, explicando os principais pontos que divergem entre os documentos.
De acordo com o Decreto Estadual SP nº 56.819/11, que institui o “Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de risco no Estado de São Paulo”, que entrou em vigor em 2011, todos os estabelecimentos e áreas de riscos adjacentes que possuem instalações elétricas ou de gás ou armazenam produtos inflamáveis, necessitam de um certificado do Corpo de Bombeiros, atestando que o local é seguro e atende todos os requisitos com relação a riscos de incêndio.
O certificado mais comum para se obter o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros são o CLCB, que significa Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros e normalmente é necessário no caso de imóveis que apresentem menos risco de incêndio ou estabelecimentos comerciais menores. Já o AVCB, significa Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e é necessário em estabelecimentos com uma rede de instalação de gás mais complexa e risco potencial de incêndio maior.
Mas a maior diferença entre os laudos é que no caso do CLCB, por ser uma vistoria em um imóvel de baixo risco, o documento é emitido de forma rápida e a vistoria é feita por um técnico responsável.
Já no caso da AVCB, por ser uma certificação de segurança para edificações que apresentam maior risco, o próprio Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é quem executa a vistoria e emite o certificado. É válido lembrar que tanto o AVCB quanto o CLCB precisam de um engenheiro para se responsabilizar pelas medidas de segurança contra incêndio da edificação.
Esses laudos têm como objetivo assegurar o local e proteger a vida dos ocupantes de áreas de risco em caso de incêndio, onde medidas preventivas devem ser tomadas de acordo com os requisitos do Corpo de Bombeiros para reduzir este risco, além de dificultar a propagação do fogo e proporcionar meios de extinção e controle caso o incêndio aconteça.
No caso da CLCB, por se tratar de um laudo mais simples, é necessário apenas a apresentação do Projeto Técnico Simplificado e o certificado é emitido após o técnico e/ou engenheiro responsável realizar o preenchimento de um formulário pelo sistema Via Fácil no site do Corpo de Bombeiros, que poderá ou não fazer uma visita no local após o pagamento da taxa. Normalmente no caso da CLCB, as visitas são realizadas por amostragem. Mas este certificado é tão importante quanto o AVCB.
Cada processo se aplica a um tipo de edificação e em cada caso existem mais ou menos medidas que devem ser consideradas. Isto muda de acordo com a classificação do estabelecimento, além de suas áreas de risco, altura, área construída e carga de incêndio instalada.
Para saber mais sobre qual projeto se aplica à sua empresa, entre em contato conosco e solicite uma visita. Estamos prontos para dar o suporte necessário e auxiliar na emissão do certificado do Corpo de Bombeiros.
